Privacy policy
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. Âmbito
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do site maison-figo.com, loja online da marca Maison Figo.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, é a INUP – TÊXTEIS, LDA., pessoa coletiva n.º 507038223, com sede na Rua João das Regras, n.º 284, sala 310, 4000-291 Porto.
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, pode contactar-nos:
- E-mail: hello@maison-figo.com
- Correio postal: INUP – Têxteis, Lda. (Maison Figo – Proteção de Dados), Rua Dr. Geraldo Coelho Dias, Zona Industrial de Mide, Lote 15, 4815-169 Lordelo, Guimarães, Portugal
3. Que dados pessoais tratamos
Tratamos apenas os dados necessários para vender e entregar os nossos produtos e para comunicar consigo:
- Dados de identificação e contacto: nome, morada de entrega e de faturação, endereço de e-mail e número de telefone;
- Dados fiscais: número de identificação fiscal, apenas se o indicar para a fatura;
- Dados da encomenda: produtos comprados, valores, datas, estado da encomenda, devoluções e reclamações;
- Dados de pagamento: meio de pagamento utilizado e confirmação do pagamento. Os dados do cartão, de MB WAY ou de PayPal são tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento; a INUP não tem acesso a esses dados;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e browser, páginas visitadas e dados recolhidos por cookies, nos termos da secção 10.
4. Como recolhemos os dados
Os dados são recolhidos diretamente junto de si quando faz uma encomenda (com ou sem conta de cliente), cria uma conta, subscreve a newsletter ou nos contacta, e através da sua navegação no site.
5. Finalidades e fundamentos do tratamento
| Finalidade | Fundamento legal |
|---|---|
| Processar e entregar encomendas, faturar, tratar devoluções, reembolsos e reclamações | Execução do contrato |
| Gerir a conta de cliente | Execução do contrato |
| Cumprir obrigações contabilísticas e fiscais | Cumprimento de obrigação legal |
| Prevenir fraude e garantir a segurança do site | Interesse legítimo |
| Enviar newsletters, novidades e campanhas por e-mail ou SMS | Consentimento |
| Personalizar comunicações com base nas suas compras (definição de perfis) | Consentimento |
| Medir audiências e utilizar cookies não essenciais | Consentimento |
Os dados assinalados como obrigatórios no checkout são necessários para concluir a encomenda; sem eles não é possível celebrar o contrato.
Só enviamos comunicações de marketing se tiver dado o seu consentimento expresso. Pode retirá-lo a qualquer momento, através da ligação incluída em cada comunicação ou por e-mail para hello@maison-figo.com. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado até essa data.
6. Prazo de conservação
- Dados de encomendas e faturação: 10 anos, prazo legal de conservação dos documentos contabilísticos e fiscais;
- Conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa ou até pedir a sua eliminação;
- Marketing: até retirar o consentimento;
- Reclamações e litígios: durante os prazos legais aplicáveis e até à sua resolução.
Terminados estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Com quem partilhamos os dados
Partilhamos apenas os dados estritamente necessários com as seguintes entidades, que atuam como subcontratantes ou responsáveis independentes, sujeitas a obrigações de confidencialidade e segurança:
- Shopify, plataforma que aloja a loja online e processa as encomendas;
- Prestadores de serviços de pagamento (Shopify Payments, PayPal, Apple Pay, Google Pay e serviços MB WAY/Multibanco);
- Transportadoras (CTT), para a entrega das encomendas;
- Contabilista certificado e serviços de faturação;
- Autoridades públicas (por exemplo, a Autoridade Tributária e Aduaneira), quando a lei o exija.
Alguns destes prestadores, nomeadamente a Shopify, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, no Canadá ou nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência é feita com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, que garantem um nível de proteção adequado.
8. Os seus direitos
Pode exercer, gratuitamente, os seguintes direitos, enviando um pedido para hello@maison-figo.com:
- Acesso: saber que dados tratamos e obter uma cópia;
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento: pedir a eliminação dos seus dados, salvo quando tenhamos de os conservar por obrigação legal;
- Limitação do tratamento: pedir que o tratamento seja suspenso ou limitado;
- Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática;
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a qualquer momento, ao tratamento para marketing ou definição de perfis;
- Retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior;
- Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem de forma significativa.
Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do RGPD. Apenas em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos poderá ser cobrada uma taxa razoável.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, tel. 213 928 400, e-mail geral@cnpd.pt, www.cnpd.pt.
9. Segurança e violação de dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. O acesso aos dados está limitado às pessoas que deles necessitam para as finalidades indicadas.
Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas após dela termos conhecimento, salvo se a violação não for suscetível de resultar num risco para os titulares. Se a violação for suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, informá-lo-emos sem demora injustificada.
10. Cookies
O site utiliza cookies, pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo que permitem o funcionamento do site e a recolha de informação sobre a navegação.
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site, do carrinho e do checkout. Não requerem consentimento.
- Cookies de preferências, análise e marketing: só são utilizados com o seu consentimento, dado através do aviso de cookies apresentado na primeira visita.
Pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento na página Your Privacy Choices ou nas definições do seu browser. Bloquear os cookies essenciais pode impedir o funcionamento de algumas partes do site.
11. Idade
As compras no site destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
12. Alterações
A INUP pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações são publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização.
13. Lei aplicável
Esta Política de Privacidade rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pela demais legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das normas imperativas que protejam o titular dos dados.
Última atualização: 10 de novembro de 2026.